Termos de Uso

Última atualização: 29/01/2026

SEÇÃO 1 - ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, instalar, navegar ou utilizar quaisquer aplicativos e/ou serviços disponibilizados pela Web Evolui (“Aplicativos” e “Serviços”), você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso (“Termos”). Se você não concordar, não utilize os Aplicativos/Serviços.

SEÇÃO 2 - ESCOPO

A Web Evolui desenvolve aplicativos e mantém site com finalidades diversas. Alguns Aplicativos podem funcionar sem coletar informações pessoais e, em certos casos, sem necessidade de internet. Outros podem exigir internet e/ou solicitar dados para funcionalidades específicas (por exemplo, recursos de compra, entrega, suporte, acesso premium, ou recursos semelhantes). Estes Termos aplicam-se a todos os Aplicativos/Serviços, naquilo que couber.

SEÇÃO 3 - PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais (quando existir) é regido pela nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos. Ao utilizar os Aplicativos/Serviços, você também concorda com a Política de Privacidade.

SEÇÃO 4 - ELEGIBILIDADE E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Você se compromete a:

utilizar os Aplicativos/Serviços de forma lícita, ética e segura;
fornecer informações verdadeiras quando solicitado (ex.: em transações);
manter a segurança do seu dispositivo e de eventuais credenciais;
cumprir estes Termos e a legislação aplicável.

Se você for menor de idade, a utilização deve ocorrer com ciência e responsabilidade do seu responsável legal, quando exigido pela lei.

SEÇÃO 5 - LICENÇA DE USO

A Web Evolui concede a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar os Aplicativos/Serviços conforme disponibilizados.

Você não pode, sem autorização prévia por escrito:

copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas;
fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte (salvo exceções legais);
burlar limitações técnicas, de segurança, de acesso, ou de uso.

SEÇÃO 6 - CONTEÚDO, FUNCIONALIDADES E DISPONIBILIDADE

A Web Evolui pode alterar, suspender, remover ou atualizar recursos dos Aplicativos/Serviços a qualquer momento, inclusive por motivos técnicos, de segurança, legais, manutenção ou melhoria. Não garantimos disponibilidade contínua.

SEÇÃO 7 - COMPRAS, ASSINATURAS E REEMBOLSOS (QUANDO APLICÁVEL)

Alguns Aplicativos podem oferecer recursos pagos, assinatura, compra dentro do app, ou planos premium. Nesses casos, cobranças podem ser processadas por lojas e/ou processadores de pagamento (ex.: Google Play e/ou App Store e/ou gateways), e regras de cancelamento/reembolso podem seguir as políticas desses serviços.

SEÇÃO 8 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E LINKS

Os Aplicativos/Serviços podem integrar, depender ou redirecionar para serviços de terceiros. Esses terceiros possuem seus próprios termos e políticas. A Web Evolui não se responsabiliza por práticas, indisponibilidades ou conteúdos de terceiros.

SEÇÃO 9 - USO PROIBIDO

Você concorda em não:

usar os Aplicativos/Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
interferir no funcionamento (ex.: tráfego malicioso, exploração de falhas, automação indevida, burla de limites);
acessar áreas não autorizadas ou coletar dados indevidamente;
violar direitos de propriedade intelectual da Web Evolui ou de terceiros.

SEÇÃO 10 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os Aplicativos/Serviços e seus elementos (marca, layout, textos, código, logotipos, imagens e conteúdos) são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à Web Evolui (ou licenciadores). O uso não concede direitos de propriedade.

SEÇÃO 11 - ISENÇÃO DE GARANTIAS

Os Aplicativos/Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Na extensão máxima permitida por lei, não garantimos adequação a um propósito específico, precisão absoluta, ausência de falhas ou disponibilidade contínua.

SEÇÃO 12 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Web Evolui não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios, falhas de terceiros, lojas, redes ou do dispositivo do usuário, bem como por mau uso.

SEÇÃO 13 - INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar a Web Evolui por perdas e custos decorrentes de uso indevido, violação destes Termos ou infração a direitos de terceiros.

SEÇÃO 14 - SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se houver violação destes Termos, exigência legal, risco de segurança, ou suspeita de fraude/abuso. Você pode parar de usar a qualquer momento desinstalando o app e/ou interrompendo o acesso ao site.

SEÇÃO 15 - ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada passa a valer após publicação. O uso continuado após alterações indica concordância.

SEÇÃO 16 - LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário quando aplicável por normas de proteção ao consumidor; caso contrário, outro foro competente poderá ser definido conforme a legislação.

SEÇÃO 17 - CONTATO

Para dúvidas, solicitações e comunicações: contato@webevolui.com.br